Registros Declaratórios Eletrônicos – RDE-IED e RDE-ROF

04 . 07 . 2019

Entenda como funciona os registros de operações que acompanham a movimentação do capital estrangeiro nas empresas brasileiras

O Banco Central do Brasil (BACEN), por uma previsão legal, controla e registra o ingresso e as movimentações de capital estrangeiro no Brasil. Essas movimentações se dão em diferentes modalidades como o investimento direto e o financiamento (por exemplo, quando um banco estrangeiro financia uma organização brasileira na compra de uma máquina). A entrada desses capitais deve ser declarada, junto ao BACEN, por meio do Registro Declaratório Eletrônico em duas modalidades: IED (Investimento Externo Direto) ou ROF (Registro de Operação Financeira).

Os registros são ferramentas associadas à legislação brasileira que determina o que é capital estrangeiro e o seu tratamento no país. De acordo com o artigo 1º da lei nº4.131/62: “Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta lei, os bens, máquinas e equipamentos, entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no país, para aplicação em atividades econômicas desde que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.”

Outro item da mesma lei, garante a isonomia no tratamento dada ao capital estrangeiro, em específico no artigo 2º: “Ao capital estrangeiro que se investir no País, será dispensado tratamento jurídico idêntico ao concedido ao capital nacional em igualdade de condições, sendo vedadas quaisquer discriminações não previstas na presente lei.”

Essa disposição legal configura impossibilidade de privilegiar capital nacional em detrimento do capital estrangeiro, garantindo assim segurança para investidores externos. Junto a isso, observamos que a legislação da década de 60 foi pouco alterada desde então.

RDE-IED

O RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto) refere-se ao capital estrangeiro relacionado à participação societária no Brasil (seja como pessoa física ou jurídica), em empresas privadas. O RDE-IED apresenta obrigações para a empresa nacional que está recebendo o capital. Por exemplo, a responsabilidade de manter o registro das movimentações atualizado junto ao BACEN. Podemos elencar algumas operações que demandam esse registro:

  • Entrada e saída de sócios
  • Venda e transferências de ações
  • Aumento e redução de capital
  • Pagamento de dividendos

O RDE-IED funciona como um espelho eletrônico do contrato social da empresa quanto às questões de investimento estrangeiro e sua atualização é fundamental.

Mesmo que as empresas não se encontrem em nenhum dos eventos acima descritos, elas devem se reportar ao Banco Central periodicamente. Empresas com patrimônio líquido ou ativos de até R$ 250 milhões devem atualizar suas posições no Banco Central anualmente. Se o patrimônio líquido ou ativos forem superiores a esse valor, a declaração econômico-financeira deve ser feita trimestralmente: - até 30 de junho, referente a data-base de 31 de março; - até 30 de setembro, referente à data base de 30 de junho; - até 31 de dezembro, referente à data-base de 30 de setembro; e - até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior.

RDE-ROF

O RDE-ROF (Registro Declaratório Eletrônico do Registro de Operação Financeira) embarca uma série de operações distintas, como:

  • ROF para empréstimo direto – pessoa física ou jurídica estrangeira financia empresa nacional
  • ROF para leasing de maquinário – empresa nacional compra ou aluga maquinário do exterior
  • ROF para pagamento de royalties – direito da empresa estrangeira ser remunerada pelo uso de marca ou tecnologia

O ROF está relacionado a essa gama de operações que se concretizam via empréstimos diretos ou títulos. Da mesma forma que o IED é um espelho eletrônico do contrato social com participação de capital estrangeiro, o ROF pode ser considerado um espelho eletrônico do contrato entre as partes relativo ao empréstimo direto ou à emissão de títulos.

O Banco Central vem modernizando a prestação de conta desses registros, no entanto, é recomendável que as empresas se certifiquem quanto à precisão e aderência processual de suas declarações.

Conte com o time do Bexs Banco para seus Registros Declaratórios(IED e ROF)

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